Flávio Garcia/Ronaldo Pacheco
Comunicação-PMC
Foto:Walter Machado-PMC
De cada R$ 1.000,00 reais arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 50% serão investidos no bairro de origem do tributo. A proposta foi discutida por líderes e dirigentes comunitários da região Leste de Cuiabá, em seqüência à série de reuniões que estão sendo feitas nas quatro regionais da Capital, na noite de quinta-feira (28), com a participação direta da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb) e o secretário municipal de Finanças, José Carlos Carvalho, o Zé do Nordeste, que se comprometeu em levar o pleito para uma decisão do prefeito Wilson Santos.
"É uma reivindicação justa e eu apoio. Vou levar o tema para análise do prefeito Wilson, mas tenho certeza absoluta de que, pelo carinho com que a comunidade está recebendo o projeto do IPTU Premiado 2008, o parecer será favorável", observa Zé do Nordeste. A primeira reivindicação do gênero partiu do presidente da Ucamb, Édio Martins de Souza, desde as primeiras reuniões para formatar o IPTU Premiado.
Outro compromisso firmado por Zé do Nordeste foi o de discutir com o prefeito a mudança na forma de encaminhamento do Orçamento Participativo. Os presidentes das Associações de Moradores do Carumbé, Leônidas Siqueira, e do Sol Nascente, Márcio Gonzaga Dias, sugeriram que haja ampliação da discussão nos bairros e que a peça seja impositiva. Na prática, isso significa que tudo que for aprovado no Orçamento Participativo e, por conseqüência, inserido na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, obrigatoriamente deve ser cumprido.
O secretário de Finanças explica que, do volume arrecadado com o IPTU, quase 50% já estão comprometidos, por conta de legislação especifica: 25% com a Educação, 15% para a Saúde, 5% de duodécimo para a Câmara Municipal e, ainda, um percentual variável (em média de 4% a 5%) para dívidas da Prefeitura com a União.
São os 50% restantes que serão revertidos para investimentos nos bairros. O secretário adjunto de Finanças da Capital, Arnaldo Enrique de Almeida, afirmou que basta uma simples checagem dos números da receita, em poucos dias, para estratificar o montante pago por bairro.
Representando o Poder Legislativo, a vereadora Enelinda Scala, líder do PT na Câmara de Cuiabá, participou da reunião e pediu para que o movimento comunitário da Capital se empenhe ao máximo para melhorar a arrecadação do IPTU. Enelinda assegura que jamais se furta em dar sua parcela de contribuição à Cidade Verde, 'abrindo portas' do Governo Federal, em Brasília, para viabilizar recursos em diversos ministérios para investimentos na Capital do Estado. José Carlos Carvalho agradeceu à Câmara pela aprovação, por unanimidade, tanto do Refis (IPTU Verde) quanto do IPTU Premiado 2008, tornando lei as ações de sua pasta.
