Assessoria/Setecs-MT
A Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) informa que a partir desta segunda-feira (17.03) estarão abertas as inscrições para casas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Ao todo são 1.366 unidades habitacionais, sendo 428 no Residencial Wantuil de Freitas, no bairro 1º de Março, em Cuiabá; 482 no Residencial Ilza Terezinha Pagot, também no 1º de Março e 456 no Residencial Salvador Costa Marques, no bairro São Sebastião, em Cuiabá.
As inscrições serão realizadas gratuitamente na antiga sede da Prosol, localizada na Rua General Vale, bairro Bandeirantes, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Os interessados deverão comparecer munidos de RG, CPF e com comprovante de renda familiar bruta entre R$ 700 a R$ 1.200. Já os profissionais autônomos terão que comprovar renda através de uma declaração registrada em cartório.
Os cidadãos que já fizeram cadastro para outros conjuntos habitacionais do PAR e desejam concorrer às casas destes novos residenciais devem refazer a inscrição. As inscrições terminam no dia 18 de abril e os sorteios serão nas seguintes datas: dia 18 de junho para o residencial Wantuil de Freitas; dia 19 para o Ilza Terezinha Pagot e dia 20 para o Salvador Costa Marques. O edital de abertura das inscrições está disponível no Diário Oficial, edição do dia 03 de março de 2008.
INSCRIÇÕES ESPECIAIS
Atendendo à Lei Federal 10.741/2003 e também ao Decreto Estadual 8.187/2006, um total de 6% das unidades habitacionais dos residenciais será reservado para idosos e portadores de deficiência, sendo 3% para idosos acima de 60 anos e 3% para portadores de necessidades especiais. Os sorteios para estes dois públicos especiais serão realizados nos mesmos dias dos demais, porém acontecem separados dos outros inscritos.
