Carlos Eduardo Lemos
Redação 24 Horas News
Mais um problema para o prefeito Wilson Santos. Candidato a reeleição, o chefe do Executivo ganhou nesta quarta-feira uma nova representação eleitoral, movida pelo Ministério Público. Ele é acusado de usar verba de publicidade da Prefeitura para se promover. A peça, desta vez, é um vídeo de pouco mais de 3 minutos apresentado no dia 13 de abril, no intervalo do programa “Fantástico”, da TV Globo. O vídeo enaltecia e destacava os projetos e realizações do prefeito junto à administração pública, segundo a representação. Se condenado, o prefeito poderá pagar multa e ainda ter que devolver o dinheiro usado na veiculação da peça publicitária aos cofres públicos.
O vídeo com a propaganda do prefeito vem sendo retransmitido sempre na intermitência de programas de grande audiência da Rede Globo de Televisão, por sua afiliada local, em horário privilegiado, como no intervalo do Jornal Nacional e em rádios de grande prestígio e audiência em Cuiabá. Para a promotora Lindinalva Rodrigues Corrêa, não há dúvidas de que o prefeito está praticamente propaganda eleitoral extemporânea. Santos foi acusado recentemente de manter um sítio na Internet com propaganda eleitoral.
“Infelizmente, em nosso Município, constatam-se a excessiva e constante utilização de propaganda eleitoral antecipada executada por alguns pré-candidatos, passíveis de concorrer às eleições municipais de 2008” – disse a promotora, referindo-se diretamente ao prefeito de Cuiabá.
Para a promotora, o vídeo, ao mesmo tempo em que promove a possível candidatura à reeleição do requerido, também divulga seus programas de Governo e realizações, para conquistar a simpatia dos telespectadores/eleitores - o que, a toda vista, se mostra suficiente para comprometer a igualdade e lisura da disputa eleitoral. Segundo ela, essa situação caracteriza a prática de abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda extemporânea indevida.
A par do impulso publicitário, o Ministério Público considera que o prefeito “realizou e ainda realiza propaganda extemporânea, pagas com dinheiro público, ferindo de morte o princípio da isonomia regente do processo eleitoral, inviabilizando a igualdade substantiva de oportunidades”. No entendimento do órgão, “a simples veiculação do reclame apelativo de seus feitos como gestor público em ano de eleições municipais, por si só, configura propaganda eleitoral extemporânea”.
“O que se constata ao observar a mencionada publicidade paga é a prática pelo representado de propaganda extemporânea expressa, capaz de macular a igualdade que deve existir entre os possíveis candidatos, com o agravante de ser custeada com dinheiro público.
Na representação, o MPE pede a Justiça Eleitoral que proíba o prefeito de continuar veiculando a propaganda na televisão e nas emissoras de rádio. Pede ainda a requisição dos contratos de publicidade efetivados pelo Executivo com a TV Centro América e Rádio Cuiabana-FM.
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