Ubiratan Braga/Assessoria
Todo cidadão que queira se proteger contra infecções hospitalares pode exigir dos hospitais da rede pública estadual, solução anti-séptica. Esta é uma garantia da lei n° 9.087 publicada no Diário Oficial do Estado (D. O. E), edição 24996 de 13 de janeiro deste ano. O projeto é de autoria do deputado José Riva (PP) e a fiscalização desta obrigatoriedade cabe à Secretaria de Estado de Saúde (SES), de Mato Grosso.
A lei define que os hospitais devem disponibilizar pontos com placas orientativas para a promoção da prevenção. “Art. 1º: Os hospitais da rede pública do Estado ficam obrigados a instalar, nos seus ambientes, pontos com solução anti-séptica e placas orientadoras que explicitem a importância de se lavar as mãos, sempre que houver contato físico com o paciente”, consta no expediente oficial.
Infecção hospitalar é classificada como qualquer tipo de infecção adquirida após a entrada do paciente em um hospital ou após a sua alta quando essa infecção estiver diretamente relacionada com a internação ou procedimento hospitalar, como, por exemplo, uma cirurgia. Em procedimentos cirúrgicos sempre existem mais riscos do que em uma internação sem procedimentos. Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) ou Centros Cirúrgicos são locais onde há muito mais chances de contrair infecção.
“Infelizmente boa parte dos hospitais são frágeis em relação à biosegurança”, disse Mirtes Cunha, aposentada.
“Existe uma grande preocupação relativa às infecções hospitalares. É um tormento, por exemplo, na vida de quem utiliza prontos socorros que na maioria das vezes são dotados de péssima estrutura funcional”, observa Paulo Campos.
Conforme o clínico geral e atualmente perito médico, Dr. Jaime Frank, a lei é muita válida, porém há uma preocupação: “A lei é mais que válida, todavia é necessário o cumprimento da mesma. O estado, por exemplo, poderia apoiar o município com a medida ou algum vereador elaborar adendo nesse sentido”, disse.
Riva, autor do projeto, justifica que a higienização das mãos pode ser uma das melhores armas dentro dos hospitais para o combate das infecções. “Somente uma política de controle permanente poderá contribuir para que os hospitais brasileiros se enquadrem nos padrões considerados aceitáveis internacionalmente”, finaliza.
