Prefeito descumpre lei dele próprio para aumentar tarifa de ônibus, em Cuiabá
Várzea Grande, 21/01/2009 - 12:49.
Gilson Nasser
Da Redação
Uma lei aprovada e promulgada pela Câmara de Vereadores, em 1990, proíbe a prefeitura de aumentar o valor da passagem de ônibus sem que repasse o mesmo percentual de reajuste para os funcionários públicos. O relator da atualização da lei à época foi o hoje prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), que agora, no poder, descumpre a Lei Orgânica Municipal ao anunciar o aumento da tarifa de transporte coletivo na cidade.
Segundo o artigo 206 da LOM, "o reajuste da tarifa de transporte só poderá ocorrer com a mesma frequência e período de reajuste salarial dos servidores públicos municipais". O texto acrescenta que "esta taxa nunca será superior ao percentual" do aumento para servidores, o que não ocorre há mais de uma década.
O presidente do Simpumc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá), Jaime Metelo, anunciou hoje que protocolorá ainda nesta semana um mandado de segurança exigindo o cumprimento da lei. Segundo ele, os funcionários do palácio Alencastro estão há 14 anos sem aumento real nos salários.
Jaime Metelo acusou ainda o prefeito Wilson Santos (PSDB) de ter "mentido" aos funcionários em 2008 sobre a correção feita com bases nos índices infalcionários. O sindicalista denunciou que a atual gestão repassou o reajuste de 4,2% no ano passado somente para os funcionários que ganham salário-mínimo.
"A lei é clara e foi relatada pelo próprio prefeito quando era vereador. Vamos exigir o mesmo percentual de aumento que ele der para a passagem de ônibus", disse Jaime Metelo, em entrevista ao programa Comando Geral, exibido de segunda a sexta-feira das 11h30 às 13h00 na TV RecordNews (canal 47). Para o sindicalista, o prefeito tem que parar de utilizar o discurso de que conseguiu regularizar os salários pelo fato de ser uma obrigação de qualquer administrador.
O prefeito de Cuiabá decidirá até o final do mês o valor do aumento da passagem de ônibus. Hoje, a tarifa é de R$ 2,05 e os empresários do setor exigem que o valor seja de R$ 2,40.
Nos primeiros dias da segunda gestão, houve elevação de cerca de 25% no valor da tarifa de água. No final do ano passado, o prefeito tentou, mas não conseguiu elevar outro tributo municipal, o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano).
Wilson Santos chegou a enviar um projeto de lei propondo rejauste de até 160% do IPTU em 84 regiões da cidade. Os vereadores não aprovaram o pedido feito pelo prefeito.
Perseguição
Jaime Metelo denunciou que funcionários ligados ao sindicato estão sofrendo perseguições e retaliações na administração tucana. Conforme ele, uma funcionária da secretaria de Educação teve seu salário cortado nos últimos dois meses pelo secretário Carlão Nascimento (PSDB).
"Esta gestão não cumpre nem mesmo a Lei federal. A ditadura está voltando a prefeitura", disse Jaime Metelo. Hoje, a prefeitura de Cuiabá tem cerca de 13 mil funcionários.
