Vuolo diz que Prefeitura “esconde” peças chaves para CPI do Lixo

Fablício Rodrigues


Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, o vereador Francisco Vuolo (PR) informou que vai protocolar amanhã mais um requerimento na Prefeitura de Cuiabá solicitando cópias de pelo menos mais dois documentos que não foram entregues pela administração. Uma delas é referente ao processo licitatório suspenso pela Justiça no início deste ano por suspeita de irregularidades, e a outra diz respeito à reativação de contrato com a empresa Interpa/Qualix, que venceu a concorrência em 1999, e hoje presta serviço de coleta de lixo no município.

“Até agora a Prefeitura não nos encaminhou nada neste sentido. Nós reiteramos o pedido e não tivemos resposta”, disse Vuolo, informando que, devido à falta de documentação, a CPI não suspendeu a liminar que obrigava a Prefeitura a enviar as cópias aos vereadores. A decisão foi proferida no dia 16 de abril pelo juiz Marcio Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, e no mesmo dia a Prefeitura informou que faria o encaminhamento do pedido.

Os vereadores argumentam que as referidas cópias são “peças chaves” para a investigação, que tem como foco principal os processos licitatórios. Segundo Vuolo, em 1.999, na gestão do ex-prefeito Roberto França, a Interpa/Qualix sagrou-se vencedora de uma licitação, mas por problemas de falta de pagamento e denúncias de mau-atendimento o contrato foi suspenso em 2001. Em seguida, outras empresas foram contratadas em caráter emergencial, como a Marquise. Em 2004, ela venceu nova concorrência realizada pela Prefeitura.

Ao assumir a administração em 2005, o prefeito Wilson Santos (PSDB) suspendeu o contrato com a Marquise e reativou o de 1999, com a Qualix. “O documento que nós pedimos é o processo administrativo que justifica a reativação do contrato, mas a Prefeitura não nos mandou. Precisamos desse processo para saber se é ou não legal”, justificou o vereador. A Qualix tem uma equipe de 100 garis e uma frota de 14 caminhões. Diariamente, recolhe ao menos 450 toneladas de lixo. O faturamento mensal da empresa é de R$ 1,1 milhão.

Além das duas cópias que estão faltando, a CPI aguarda o envio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ambientais, firmados entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). “Este tipo de ação, de não mandar documentos chaves, começa a me deixar preocupado. A gente lamenta essa atitude do prefeito, porque o trabalho da CPI vai ficar ainda mais atrasado”, disse Vuolo. Neste domingo, o procurador-geral do município, José Antonio Rosa, disse que vai analisar novamente o pedido amanhã e providenciá-lo.

Amanhã pela manhã, os membros da CPI devem se reunir para discutir, além da não entrega de documentos, quem serão as primeiras pessoas a serem ouvidas acerca dos processos licitatórios. Embora informações de bastidores dessem conta de que o procurador José Antonio Rosa seria um dos nomes, o vereador informou que ainda não há nada definido.