Finanças
Prefeitura lança IPTU Verde com descontos de até 75% nos juros e multas
11/12/2007 - 16:38:41
Rose DominguesComunicação-PMC
Foto:Walter Machado-PMC
Cuiabá é a 6ª capital brasileira a implantar o Programa de Refinanciamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU Verde, que prevê descontos de até 75% nos juros e multas para o pagamento a vista o imposto atrasado, referente aos anos de 2002 a 2006.
O total da dívida acumulada desse período chega a R$ 80 milhões. “A imensa maioria dos moradores deixou de pagar por enfrentar uma séria dificuldade financeira, então precisamos criar mecanismos deles se adequarem”, pontuou o prefeito Wilson Santos, durante entrevista coletiva com a imprensa, na tarde desta terça-feira (11).
Segundo secretário de Finanças, José Carlos Carvalho, os inadimplentes têm três possibilidades de pagamento, à vista ou em até 90 dias, os descontos variam de acordo com a opção escolhida. O município também pretende ampliar o Refis para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, pois pretende oportunizará a regularização de micros e pequenos empresários que hoje estão na lista de devedores e que acumulam uma dívida R$ 200 milhões.
Além de promover a regularização dos inadimplentes, a prefeitura pretende criar em Cuiabá a cultura do pagamento em dia do IPTU, portanto, no ano de 2008 sorteará 28 prêmios aos contribuintes que estiverem com os carnês em dia, distribuídos nas quatro regionais da cidade. São quatro geladeiras duplex, quatro fogões, quatro computadores, quatro veículos zero km, quatro TVs de plasma e quatro motos novas. Os contribuintes que estiverem com o pagamento regular do parcelamento do Refis também poderão participar.
Para o ano que vem, os descontos serão de 15% para quem aderiu ao parcelamento e estiver quitando regularmente e 25% aos que já estiverem adimplentes, ou seja, com os pagamentos dos anos anteriores regulares. Wilson Santos explica que apesar da alíquota cuiabana de 0,04% estar calcula em cima do valor venal do imóvel construído - que é 40 a 50% do valor comercial, ou seja, é uma das mais baixas do país, a inadimplência chega a 65% na Capital mato-grossense. “O cadastramento de 200 mil imóveis no programa de geoprocessamento desenvolvido pela prefeitura, e que já está na fase final, ajudará na cobrança adequada”.
A arrecadação do IPTU vem crescendo nos últimos três anos. No ano de 2004, foram recolhidos R$ 10,030 milhões; no ano seguinte, em 2005, chegou a R$ 13,610 milhões e, no ano passado, o montante foi de R$ 15,500 milhões. Este ano, a previsão é de que até 31 dezembro sejam R$ 18 milhões, número que é bastante provável de se atingir, pois até hoje havia R$ 17.598.646 nos cofres públicos. “Isso só foi possível de acontecer devido ao apoio de artistas, empresários e figuras conhecidas cuiabanas que ajudaram na sensibilização da população durante as campanhas”, explicou Carvalho.
Projeto – O projeto foi provado como lei complementar pela Câmara dos Vereadores no dia 29 de novembro. A expectativa da Prefeitura, com o Refis Municipal, é atender a própria Câmara Municipal (duodécimo) e os setores da Educação, da Saúde e Infra-Estrutura.
Fique atento – A guia de recolhimento já está no site da prefeitura (http://www.cuiaba.mt.gov.br/). Para o parcelamento, o contribuinte deve procurar os locais de atendimento para assinatura de contrato, que são: Regionais; Loja de Atendimento no Palácio Alencastro; Procuradoria Fiscal e Central de Arrecadação do ISSQN. Já o pagamento poderá ser feito em toda rede bancária, casas lotéricas e cooperativas de crédito.
Mais informações:
3051-8800/9255/9221.
