Assessoria/Sefaz
A tese de reestruturação da dívida pública de Estados e Municípios, que consiste na substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), como novo indexador das dívidas dos estados e municípios com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), concessão de carência de dois anos e repartilhamento de prazos, será encampada pela Frente Nacional dos Prefeitos, no sentido de sensibilizar a União de que este é o momento propício para rediscussão dos débitos de uma forma geral.
A proposta foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Éder Moraes, e discutida pelos prefeitos que participam da Frente, que deverá definir como será feito o encaminhamento político dessa reivindicação.
Para Éder, o papel de mostrar que a tese é viável esta sendo cumprida. “É um tese que é apartidária e não visa fazer oposição ao Governo Federal ou a quem quer que seja, mas é uma alternativa de liquidez para os municípios neste momento crítico pelo qual passa o país, provocado pela crise mundial.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva (PT), considera a tese exeqüível, prática e pode ser uma bandeira de luta dos municípios e estados, dentro de um consenso lógico e racional.
