Trabalho infantil, uma vergonha nacional

No Brasil, o trabalho infantil é proibido por lei. Só pode trabalhar quem tem mais de 14 anos, na condição de aprendiz e durante poucas horas por dia, para que isso não atrapalhe seus estudos. Isso é o que está na lei, que fique bem claro, pois a realidade é outra, dura e cruel. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que existem cerca de 5 milhões de jovens fazendo algum tipo de trabalho no país e que quase 3 milhões estão em situação irregular. Isso significa que muitos trabalham como escravos, são explorados pelas famílias nas ruas e dentro de casa, onde ocorrem os maiores abusos.

A OIT diz em seu relatório que esses números vêm reduzindo desde o início da década de 90, mas que o trabalho infantil não deve acabar até 2015, isto dentro de uma previsão bastante otimista.

O ideal seria que o Brasil não tivesse que registrar números tão vergonhosos, mas uma coisa é certa, esse índice só terá redução se os governos tomarem como bandeira a educação integral, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, mas que até hoje não virou realidade de fato, salvo alguns tímidos projetos experimentais em alguns pontos do país. O investimento na educação é tão importante que este ano ela é o tema central do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje.

O governo federal promete investir para tirar essas crianças do trabalho degradante e colocá-las dentro das salas de aula. No orçamento federal deste ano estão previstos R$ 60 milhões no Programa Mais Educação, que pretende implementar a educação integral em 2.049 escolas de regiões metropolitanas do país. O Ministério da Educação usou como critério de escolha as escolas com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Por meio do programa, a escola vai escolher de três a seis atividades para compor a grade horária dos estudantes, que passarão a freqüentar a escola em dois turnos. Elas envolvem sete áreas: acompanhamento pedagógico; esporte e lazer; inclusão digital; cultura e artes; direitos humanos e cidadania; saúde, alimentação e prevenção; e meio ambiente. O programa, como centenas de outros que existem no Brasil, na teoria é perfeito, só resta saber se de fato ele será implementado e se os recursos serão usados para este fim. As crianças que trabalham até 12 horas por dia, que não sabem o que é brincar, que são exploradas e escravizadas agradecem.