Consumidores querem devolução de dinheiro de taxa de esgoto em Cuiabá

Raoni Ricci
Redação 24HorasNews


A Companhia de Saneamento de Capital (Sanecap), administrada pela Prefeitura de Cuiabá, poderá ser obrigada a devolver dinheiro aos consumidores dos bairros CPA II, III, IV e Novo Horizonte. Motivo: falta de saneamento básico. Uma ação na Justiça pede o ressarcimento do dinheiro recebido pela empresa, nos últimos sete meses, através da taxa de esgoto, vinculada a conta de água. Na ação, o vereador Luiz Poção (PP), afirma que os moradores destes bairros pagaram por um serviço que não está sendo realizado desde o mês de dezembro de 2007.

“Todo o esgoto produzido por essa região é para ser tratado na Estação de Tratamento de Esgoto do CPA, a Lagoa Encantada, mas a Sanecap não está tratando esse esgoto” - aponta Poção. O esgoto está sendo depositado na lagoa sem qualquer tipo de tratamento, “demonstrando que, além de cobrar indevidamente por um serviço não prestado, está contribuindo também para a poluição do meio ambiente”. A Sanecap cobra 75% do valor da conta de água de cada contribuinte pelo serviço.

Para convencer a Justiça, a ação observa que as obras de revitalização da lagoa “estão andando a passos lentos”. O prazo para conclusão da obra foi ampliado por mais 180 dias, e provavelmente. “Os moradores continuarão pagando por um serviço que não está sendo prestado” – frisou o vereador.

A ação alerta ainda a Justiça para o prejuízo patrimonial mensal a que estão submetidos todos os cidadãos que vêm pagando elevada tarifa de esgoto. A cobrança, diz o vereador Poção, “está a caracterizar injustificável enriquecimento da empresa em detrimento da comunidade, inclusive daqueles mais carentes e que são constrangidos, em caso de inadimplemento, com a suspensão de fornecimento de água tratada”.

O grande CPA é uma das regiões com o maior número de habitantes de Cuiabá. O local possui mais de 45 mil moradores, que produzem cerca de 100 litros de esgoto por segundo. São mais de 8 milhões de litros de esgoto por dia que são despejados na Lagoa Encantada e que, segundo Poção, fica sem tratamento e ainda cai no Córrego do Caju. “O destino final desse esgoto é o Rio Cuiabá, que está sendo muito prejudicado”, pontua o parlamentar.

A Sanecap rebateu as denúncias do vereador e informou que o tratamento está sendo realizado. “O que acontece é que a ETE do CPA está passando por um período de manutenção, o que é normal.” - salientou Édio Ferraz, diretor-técnico da Sanecap. De acordo com o diretor, a primeira etapa das obras de revitalização e urbanização da ETE do se encontra em andamento e dentro do cronograma previsto. “O vereador quer transformar em uma situação permanente algo que é momentâneo” - disse Ferraz.

A ETE é um sonho antigo do prefeito Wilson Santos, que deseja transformá-la em mais um cartão postal da capital, que, segundo ele, vai proporcionar muitos ganhos ambientais para a “Cidade verde”, mas para Poção o está acontecendo o contrário. “A estação está contribuindo e muito para o aumento da poluição do Rio Cuiabá” - ressaltou.