SAÚDE
Estado referencia atendimento do Samu 192 para o Hospital Geral Universitário
CIDA CAPELASSI
Assessoria/SES-MT
Pedro Alves/SES/MT
Coletiva secretário de Estado de Saúde Augustinho Moro
O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, em coletiva à imprensa mato-grossense, anunciou que, em respeito à população cuiabana e varzea-grandense, pela responsabilidade que o estado tem na condução da Pasta da Saúde, e visando dar cumprimento à liminar, os pacientes atendidos pelo Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192) serão referenciados para o Hospital Geral Universitário, credenciado na rede SUS, nas situações em que o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá não garantir o atendimento.
O SAMU 192 será orientado a cumprir esse fluxograma até que a situação do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, nos serviços de Urgência e Emergência, se regularize. O HGU terá equipe médica de Ortopedista, Anestesista, Cirurgião Geral, Bucomaxilofacial, Neurocirurgião, Cirurgião Vascular, além de exames de imagem, para abrigar somente os atendimentos do SAMU 192 dos acidentados, baleados, esfaqueados ou acometidos em risco de vida.
“Embora entendendo que estes atendimentos devem ser feitos pelo município de Cuiabá, vez que a gestão da Saúde de Cuiabá coloca como fluxo de atendimento desse serviço para o estado o Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande que, no nosso entender, não deve pagar a conta da falta de gestão da Capital”, justificou Moro.
O levantamento feito pelo SAMU 192 de atendimento na Capital, do dia 08 de outubro até o ultimo domingo (25) apresenta registro de 60 casos graves (risco de morte), atendidos no território de Cuiabá, onde os pacientes foram encaminhados para o Pronto Socorro de Várzea Grande, e 180 atendimentos considerados de Média e Baixa Complexidade, que foram levados para as Policlínicas.
APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS 12%
Augustinho Moro demonstrou que o Estado tem cumprido o que prevê a Legislação no que tange a aplicação dos percentuais vinculados à Saúde, de 12% e que o Estado cumpre à risca o que prevêm as Legislações.
Segundo Moro a diferença levantada pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do Ministério da Saúde (SIOPS/MS) e o cálculo pelo Balanço Geral do Estado, é que para o cálculo do percentual mínimo de 12%, previsto na Emenda Constitucional 29, foram excluídas as receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), multas, juros de mora e Lei Kandir, sendo estas exclusões amparadas pelo Acórdão número 1098/2004, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
De acordo com o Balanço Geral do Estado, acordado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Saúde do Estado, no ano de 2005 aplicou 12,52%. No ano de 2006 aplicou 12,28%. No ano de 2007 aplicou 12,80%. E no ano de 2008 aplicou 12,39%.
AQUISIÇÕES DE HOSPITAIS
O estado adquiriu o prédio onde funcionava o Hospital Modelo para instalar o MT Laboratório. Segundo Moro este prédio nunca foi comprado na intenção de ser uma unidade hospitalar. “O MT Laboratório cresceu nas suas referências de serviços laboratoriais, principalmente nas doenças de notificação obrigatória, o que mostrou a necessidade de dotar o serviço de unidade própria, pois onde o MT Laboratório funcionava já não comportava mais abrir novos serviços”, disse Moro.
O prédio do Hospital São Thomé foi adquirido inicialmente para ser transformado em hospital de medicina tropical. “Os serviços de medicina tropical, no entendimento que o Estado teve com o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), foram absorvidos por aquele estabelecimento hospitalar que já vinha desenvolvendo atendimento nestas áreas. O Estado dividiu o espaço e instalou neste prédio a Base do Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192). Na outra parte do espaço está em fase final a obra da nova sede do Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac).
“O Estado entendeu que o local onde o Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, tombado pelo Patrimônio Histórico e impedido de realizar novas obras para abertura de novos serviços, necessitou de um lugar mais amplo e adequado para absorver a população que necessita dos serviços de reabilitação, onde hoje o Cridac é referencia em tratamento de Alta Complexidade em Reabilitação. A obra será entregue à população ainda este ano”, disse Moro.
HOSPITAL CENTRAL
O Estado não pretende concluir a obra do Hospital Central visto que hoje o projeto é inviável financeiramente, e também por não atender mais às necessidades em leitos e ser de difícil conclusão pelas atuais normas da Vigilância, pelo fato de que o projeto vigente se encontra obsoleto e fora dos padrões atuais.
Moro explica que para suprir as necessidades em leitos, a Saúde do Estado tem se empenhado junto com a Universidade Federal de Mato Grosso na construção do novo Hospital Universitário Júlio Müller. O estado já deu a concessão do terreno, na MT – 040. Esta obra conta também com o apoio dos Ministérios da Saúde, da Educação e da bancada parlamentar de Mato Grosso. Esse hospital permitirá atender melhor às demandas da rede SUS além de contribuir com a formação de profissionais da área da saúde por ser ele um Hospital Escola que contará com 250 leitos.
O Estado tem investido também na construção do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, obra essa que será entregue em breve à população. “No projeto de interiorização do estado reformamos e dotamos os quatro Hospitais Regionais de infraestrutura e abrimos novos serviços e, acima de tudo, implantamos leitos de UTIs. Na região metropolitana o estado conta com 181 leitos de UTI e, no interior, com mais 100 leitos. Instalamos serviços de Alta Complexidade no interior como Oncologia, Nefrologia, Cardiologia, Ortopedia, entre tantos outros no sentido de desafogar a demanda da Capital”, disse Moro.
INVESTIMENTOS EM CUIABÁ
Moro explicou que o Ministério da Saúde aumentou em cerca de 100% o Teto Financeiro destinado às ações de assistência no município de Cuiabá, do bloco financeiro da Média e Alta Complexidade. Saindo de um teto inicial de dezembro de 2005, no valor de aproximadamente R$ 63 milhões para R$ 125 milhões em 2009, recursos esses do Fundo Nacional de Saúde.
Além desse aumento do teto o Estado repassa, Fundo a Fundo, do recurso estadual, R$ 2.650.000,00 mês, para manutenção de UTIs e custeio, fora os repasses da Atenção Básica. “Tanto é verdade que o prefeito Wilson Santos nunca mais reclamou do aumento de teto para o Ministério, fora os serviços que o Estado mantém sob gestão no território de Cuiabá”, disse Moro.
CPI DA SAÚDE
O Estado tem tranquilidade na gestão da Saúde e principalmente nos investimentos feitos na Capital e no estado como um todo. “A crise instalada na saúde de Cuiabá”, volta a afirmar Moro, “é um problema mais de gestão do que financeiro”, reiterando que saúde pública não pode ser misturada com política.
Para ele a CPI será oportuna no sentido de esclarecer os investimentos que o estado tem feito na capital. “Costumo dizer que a saúde pública da Capital não se resume no Pronto Socorro. O Estado tem serviços importantes custeados por nós e que são relevantes para o bem estar da população cuiabana, me referindo aos serviços do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), MT Hemocentro, MT Laboratório, SAMU 192, Centro Estadual de Odontologia para Pessoas Especiais (Ceope), Central de Transplantes, Centro Estadual de Referencia em Média e Alta Complexidade (Cermac), Farmácia de Alto Custo, além do programa do Governo Federal da Farmácia Popular do Brasil”, argumentou Moro.
