Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
A multinacional argentina Qualix Serviços Ambientais Ltda, responsável pela coleta e tratamento do lixo domiciliar e hospitalar de Cuiabá, desviou milhões que deveriam ser empregados no Aterro Sanitário de Cuiabá. Com isso, ajudou a constituir um dos maiores crimes ambientais nos arredores da cidade, com graves danos ao lençol freático que serve a cidade. A empresa tinha por obrigação firmada em contrato precário – de validade jurídica duvidosa, é verdade - de investir R$ 500 mil por mês no local. Não o fez, conforme admitiu Marcel Gelfi, diretor da empresa. Mais que isso: deixou de fazer “ao limpo”, sem ser incomodada pelo poder de fiscalização da Prefeitura de Cuiabá.
Pelo contrato, eivado de suspeitas pela quantidade de irregularidades já apontadas, a Qualix recebe por mês da Prefeitura o valor de R$ 1,5 milhão. Desse total, 1/3 deveria ser investido na manutenção e obras no Aterro Sanitário. Em 2007, segundo disse Gelfi na CPI do Lixo, a empresa não chegou a investir sequer R$ 300 mil em um ano. Ou seja: algo em torno de R$ 5,3 milhões foram embora para “outros fins”. De acordo com o relatório elaborado pelo presidente da comissão, vereador Francisco Vuolo (PR), essa situação desvendada mostrou que a multinacional nunca teve como meta “a prestação de serviços de forma eficaz”.
Por conta do desvio do dinheiro pactuado, o Aterro Sanitário de Cuiabá se transformou em verdadeiro “lixão”. Construído entre a gestão de Dante de Oliveira/José Meirelles, o empreendimento foi inaugurado sob o emblema da modernidade. Com ele, a vergonha que estava instalado a beira da Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, teria um fim. Por um tempo, foi assim. Pouco tempo, na verdade: apenas seis meses. “O aterro sanitário teve suas funções precípuas desvirtuadas, sendo operado na forma de lixão e não de aterro sanitário” – destacou o parecer técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O parecer observou que tanto a Licença Prévia quanto a Instalação foram liberadas para uma concepção de empreendimento onde presumia-se retirar do lixo urbano tudo o que fosse possível de ser reciclado, indo para o aterro sanitário apenas aquilo que não tivesse interesse econômico, vulgarmente denominado de rejeito.
“Ocorre que após sua pré-operação, aproximadamente seis meses, o aterro sanitário transformou-se num grande lixão, sendo declarado pela municipalidade a incapacidade de operá-lo na forma prevista inicialmente, passando o mesmo a funcionar como aterro sanitário convencional, recebendo resíduos sem triagem alguma” – destaca o documento da Sema. Com esta modificação, aumentou o potencial de risco do aterro, diminuiu-se a sua vida útil, e, o licenciamento passou a exigir controle ambiental específico para um aterro convencional.
Apesar da gravidade da situação, o poder público não tomou nenhuma medida para prevenir futuros danos ambientais que poderiam ser ocasionados. A Prefeitura, “num ato negligente ‘fechou os olhos’ à gravidade dos relatos apresentados e continuou operando o aterro sanitário de forma totalmente contrária às normas legais” – sugeriu o presidente da CPI, vereador Vuolo, ao elaborar seu próprio relatório.
Um dia antes de decretar a renovação emergencial do contrato com a Qualix, o prefeito Wilson Santos se encheu de auto-elogios com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) , firmado com o Ministério Público Estadual. Em verdade, mais um TAC. Desde 2005 que tais termos vêm sendo assinados pelos administradores e nunca cumpridos. Com a transformação do aterro em lixão, foram discutidas necessidades de se implantar 14 medidas urgentes no local. Apenas duas foram cumpridas. A Prefeitura deixou, por exemplo de cumprir a proposta para estancar a fonte de contaminação do lençol freático.
O aterro virou lixão e continua sendo lixão porque a vazão de entrada do sistema de tratamento é menor que a vazão de saída . O Executivo não fez também a revisão da proposta de ampliação do aterro sanitário dado a distancias de estrada e corpo d’água, bem como, adequação do sistema de tratamento de chorume . Deixou de fazer reparo e substituição do container da usina de beneficiamento de plástico. Tampouco a limpeza do sistema de tratamento de resíduos sólidos e líquidos da usina de beneficiamento de plástico. O relatório ambiental pedia ainda uma proposta para implantação do depósito coberto para armazenamento de materiais recicláveis da usina de triagem.
Em abril do ano passado, em um novo relatório público ambiental, ficou caracterizado que o local apresentava problemas operacionais que resultam em poluição e degradação do meio ambiente, resultante de atividades essencialmente humana que afeta a todos. Técnicos são pródigos em afirmar que o aterro não obedece às normas ambientais.
Entre as irregularidades encontradas no local destacam-se resíduos sobre as células finalizadas, processos erosivos, afloramento de chorume; fezes e rastos de animais, manta PAD, um polietileno de alta densidade, sem proteção sobre o maciço de quartzo, drenos incompletos, águas estagnadas ao lado do maciço, transbordamento de chorume, assoreamento através de processo erosivo, talude sem manutenção, vale de resíduos de saúde sem cobertura de proteção, canal retangular do entorno do pátio de embarque de rejeitos não possuem coberturas, causando contribuições através de águas pluviais no sistema de tratamento, estando o mesmo sem manutenção, sistema de armazenamento e abastecimento de combustíveis em desacordo com as normas vigentes , e, poço tubular sem licença.
“A vistoria realizada demonstra, mais uma vez, a verdadeira situação do aterro sanitário, encontrando-se o mesmo saturado, diante da imensa quantidade de resíduos sólidos lá despejados diariamente sem a mínima estrutura de fiscalização pelo Poder Público competente” – atesta o relatório da CPI.
