Pressão de comunitários faz oito vereadores firmar posição em favor de revogação da lei que privatiza a Sanecap
Líderes comunitários e dirigentes de organizações sociais manifestaram o temor de que o consumidor final fosse penalizado com tarifas abusivas e piora no abastecimento, em caso de privatização da Sanecap.
Por Ronaldo Pacheco
A pressão do movimento comunitário de Cuiabá surtiu efeito e a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) não será mais privatizada. Durante audiência pública marcada por debates acirrados, na manhã desta sexta-feira, no plenário do Palácio Pascoal Moreira Cabral, oito vereadores se manifestaram publicamente em favor da revogação da Lei Municipal 4.324 de dezembro de 2002, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a vender até 49% das ações da Sanecap.
Líderes comunitários e dirigentes de organizações sociais manifestaram o temor de que o consumidor final, principalmente os mais humildes, fossem penalizados com tarifas abusivas e piora no abastecimento, em caso de privatização da Sanecap.
O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza), destacou que o principal objetivo da audiência pública, na Câmara de Cuiabá, convocada pelos vereadores Domingos Sávio (PMDB), Everton Pop (PP) e Toninho de Souza (PDT), foi cumprido: assegurar a manutenção da Sanecap sob o controle acionário da municipalidade.
Ele recordou que, em 2006, a Ucamb foi favorável à terceirização dos serviços de saneamento por conta da absoluta incapacidade em investir na melhoria do sistema. Todavia, em 2007, com a chegada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram assegurados mais de R$ 300 milhões em investimentos de curto e médio prazos.
Como componente essencial para fortalecer a tese dos comunitários, o presidente da Ucamb lembrou que, mesmo sendo pública, no ano passado a Sanecap penalizou o consumidor, com majoração de 43% na tarifa. “Portanto é perfeitamente justificável o temor do movimento comunitário de que a tarifa sofra reajustes sistemáticos, em caso de privatização do sistema”, pondera ele.
O próprio presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), mudou de opinião graças à interferência dos comunitários na audiência pública. Deucimar Silva se sensibilizou com os argumentos apresentados por quem “vem das bases populares”.
Contudo, ele começou dizendo-se favorável à manutenção da Lei, mas, depois, refez sua leitura, após pronunciamento do comunitário Jonail da Costa Silva, vice-presidente da Associação dos Moradores do Ribeirão do Lipa.
Além de Decuimar Silva, anunciaram que são favoráveis à revogação da Lei 3.024 os vereadores Paulo Borges Júnior, Pastor Washington, Domingos Sávio, Everton Pop, Arnaldo Penha, Lúdio Cabral e Toninho de Souza.
O secretário geral da União Coxipoense de Associações de Moradores (Ucam), Paulo Jesus Sardinha, criticou duramente a intenção da administração municipal privatizar a Sanecap. “Lógico que a iniciativa privada, se assumir o negócio, vai querer ter lucro, o que é natural. Mas é o consumidor quem vai pagar o pato”, justifica Sardinha.
Além de Jonail, alguns líderes comunitários também fizeram a diferença, como Ednaldo (Residencial Lagoa Azul), Sebastião Odir (CPA-I), Rubens Conceição (Bordas da Chapada), Edson (Novo Mato Grosso), José Herculano Negão (Jardim Florianópolis), Maria do Socorro (Lagoa Azul) e Manoel Rufino de Oliveira (Vila da Serra).
