Brasília, DF - Mais de quatro mil pessoas participam da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

Assessoria/Sejusp-MT
Brasília, DF - Mais de quatro mil pessoas participam da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que começou nesta quinta-feira (27.08) e vai até o próximo domingo (30.08), no Centro de Eventos Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reúne autoridades, e representantes eleitos nas conferências estaduais e municipais eletivas dentro das categorias profissionais da segurança pública e sociedade civil dos 26 Estados e Distrito Federal, com a meta de debater e definir princípios e diretrizes que irão pautar uma nova Política Nacional de Segurança Pública para os próximos anos.
Durante a cerimônia de abertura da Conferência, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância do processo participativo para a elaboração da Política Nacional de Segurança Pública. "Este é o momento de criar condições para a melhoria da segurança no país. É o momento de mudar o conceito e fazer que a sociedade veja o policial não como inimigo, mas sim parceiro da comunidade. Precisamos consolidar a coisa mais sagrada, em minha opinião, que é delegar responsabilidades para todos", afirmou. Mato Grosso possui uma comitiva composta por 45 representantes do Poder Público, Trabalhadores em Segurança Pública e Sociedade Civil que foram eleitos na etapa estadual da Conferência, realizada de nos dias 21 e 22 de julho deste ano, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. No mesmo evento os participantes de todo o Estado elaboraram sete princípios e 21 diretrizes que foram encaminhados para a etapa nacional, somando a um total de 26 princípios e 337 diretrizes em todas as conferências realizadas no país. Destas, serão aprovadas 40 diretrizes e 10 princípios que formarão o documento final da Política Nacional de Segurança Pública. Para coordenadora geral da Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a Conferência Nacional entra para história como um momento único para a participação na sociedade na elaboração de políticas públicas em Segurança Pública. "Devemos ter em mente que o que sair desta conferência deve ser uma Política de Estado que durará não até o fim deste mandato, mas deve permanecer e sobreviver às trocas de governos, se efetivando como princípio e parâmetro para todas as ações referentes à Segurança Pública do país". Lula também comentou o objetivo principal da Conferência. "Estou convencido de que criaremos um novo paradigma para a construção das políticas de Segurança Pública no País. Sabemos da seriedade de se tratar de um tema tão complexo quanto este, portanto se os governos e agentes cumprirem com suas obrigações, certamente daqui há 10 ou 15 anos, teremos a segurança tratada com respeito e dignidade. A sociedade vai finalmente ver no policial a segurança que ela necessita", concluiu. Confira abaixo a programação da Conferência Nacional de Segurança Pública:Sexta-feira 28/08 8h às 12h - Credenciamento Entrada Ala Norte 8h30 - Abertura dos trabalhos Auditório Máster- Ala Norte 9h - Abertura Mostra de Desenhos, Mostra Fotográfica do Sistema Penitenciário,Feira de Produtos Artesanais (diariamente) Ala Sul 9h às 17h - Oficina de blog (diariamente) Auditório Buriti- Ala Oeste 10h às 18h - Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania(diariamente) Ala Sul 10h30 - Painel de Contextualização Auditório Máster- Ala Norte 12h às 12h30 - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania Ala Sul 13h30 às 14h - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania Ala Sul 14h - Grupos de Trabalho Salas 1 a 27 - Ala Oeste Salas 28 a 40 - Ala Norte 14h às 18h - Oficina de Gestão de Conhecimento para Expositores da Feira Auditório Alvorada - Ala Oeste 18h30 às 20h - Painel : A contribuição das Agências das Nações Unidas e de Cooperação Internacional na área da segurança pública 20h - Atividades Culturais Mostra de Vídeo Auditório Planalto Teatro na 1ª Conseg Auditório Águas Claras Desfile de Alta Costura - Projeto Costurando a Liberdade (experiência demulheres que cumprem penas alternativas) Ala Sul - Palco 21h - Festival de Música do Sistema Penitenciário (Festipen) Auditório Águas Claras Sábado - 29/08 8h30 - Grupos de Trabalho Salas 1 a 27 - Ala Oeste Salas 28 a 40 - Ala Norte 9h às 17h - Oficina de blog Auditório Buriti- Ala Oeste 9h - Mostra de Desenhos Mostra Fotográfica do Sistema Penitenciário Feira de Produtos Artesanais Ala Sul 10h às 21h - Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania Ala Sul 11h às 12h - Apresentação do projeto Papo de Responsa Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania Ala Sul 12h - Momento Interativo Etapa 1 Hall de Entrada do Auditório Master 12h às 12h30 - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania - Ala Sul 13h30 às 14h - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania - Ala Sul 15h - Grupos de Trabalho Salas 1 a 27 - Ala Oeste Salas 28 a 40 - Ala Norte 18h - 18h30 - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania - Ala Sul 19h às 19h30 - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania - Ala Sul 19h às 19h30 - Visita Guiada na Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania Ala Sul 20h - Atividades Culturais Mostra de Cinema Bate-papo com o diretor da série "Segurança nota 10" Auditório Planalto Teatro na 1ª Conseg Auditório Águas Claras Domingo 30/08 9h - Orientações em Plenária Auditório Master 9h às 17h - Oficina de blog Auditório Buriti 9h - Mostra de Desenhos Mostra Fotográfica do Sistema Penitenciário Feira de Produtos Artesanais Ala Sul 10h às 14h - Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania Ala Sul 10h30 às 12h30 - Momento Interativo Etapa 2 Hall de Entrada do Auditório Máster 14h - Plenária Final Auditório Master 14h às 14h30 - Encerramento da Feira Anúncio do resultado da escolha popular Palco da Feira - Ala Sul 18h30- Cerimônia de encerramento da Conseg Auditório Master - Ala Norte Clique no link http://www.seguranca.mt.gov.br/noticia.php?id=4697 para conferir os princípios e diretrizes aprovados durante a Conferência Estadual de Mato Grosso. As propostas que serão votadas na etapa nacional podem ser vistas no link http://www.conseg.gov.br/images/itensEditorDeConteudo/documentos/pdfs/caderno_propostas.pdf

Prefeito Wilson, com o ex-procurador Zé Rosa: fim das obras viciadas do PAC em Cuiabá

MidiaNews
O prefeito Wilson Santos (PSDB) assinou, na manhã desta sexta-feira (14), decreto que cancela as licitações de sete lotes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá. Esse pacote diz respeito ao processo licitatório que a Polícia Federal, por meio da Operação Pacenas, investigava há um ano e que culminou na prisão de 11 pessoas, entre empreiteiros e servidores da Prefeitura da Capital.
Em entrevista ao programa "Cadeia Neles", da TV Record, Wilson Santos também confirmou que aceitou o pedido do advogado José Antonio Rosa, de exoneração do cargo de procurador municipal. O ex-servidor foi preso na segunda-feira (10) pela Polícia Federal, sob a acusação de ser o principal interlocutor dos líderes do grupo criminoso que fraudava as licitações do PAC.
O prefeito explicou que demorou a cancelar as licitações porque ainda estava com muitas dúvidas de caráter jurídico. Ele ainda garantiu que, a partir de segunda-feira (17), as obras do programa federal serão retomadas em Cuiabá.
Com o decreto que anula as licitações, o prefeito também promoveu um confisco das máquinas e equipamentos das empresas, segundo ele, "para preservar a sequência das obras". Na entrevista, Santos revelou que, na conta aberta pela Justiça Federal, há um depósito de R$ 28 milhões, quantia que será aplicada no pagamento dos serviços já executados.

ASSISTÊNCIA SOCIAL Bolsa família beneficia 18 mil famílias em Mato Grosso

MEIRE ZANELATO/PAMELA MURAMATSU Assessoria/Setecs-MT
Em mais uma recente expansão do programa Bolsa Família, Mato Grosso passa a contar, a partir deste mês, com 18.834 novas famílias beneficiadas pelo programa. Esta é a terceira expansão realizada pelo Governo Federal, que em julho incluiu 4.002 novas famílias e em maio outras 8.597 no Bolsa Família no Estado. Todas já faziam parte do Cadastro Único de programas sociais.
A coordenadora estadual dos programas de transferência de renda da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Laurair Grossi Ribeiro, informou que até o fim do ano terão mais concessões.
Os dados de junho fornecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) indicam a existência em Mato Grosso, de 139.681 mil famílias atendidas pela Bolsa Família nos 141 municípios. Em janeiro eram 121,3 mil famílias. Com mais essa nova expansão, o estado alcançará 158 mil beneficiários no programa.
REAJUSTE - O Governo Federal reajustou os benefícios do Bolsa Família em 10% para manter o poder de compra da população atendida e reforçar a distribuição de renda entre as famílias brasileiras. Com a alteração, o valor mínimo vai de R$ 20,00 para R$ 22,00 e o máximo de R$ 182,00 para R$ 200,00. Os recursos do Bolsa Família são usados, especialmente, na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário.
Os novos valores incorporam 6% de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre julho de 2008 e junho de 2009, mais 4% de ganho real. Com a correção, que será paga a partir de setembro, o benefício médio passa de R$ 86,00 para R$ 95,00.
“Esse reajuste traz benefícios tanto para os atendidos no programa, que aumentam o poder de compra, quanto para o mercado, ajudando diretamente os pequenos comércios. Imagina o impacto disso nas localidades menores, é mais dinheiro circulando na economia e mais comida na mesa das famílias”, destacou o secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs, José Rodrigues Rocha Júnior.
Os valores referentes ao critério de renda para ingresso no programa também foram alterados. A renda per capita que caracteriza família em situação de pobreza passará de R$ 137,00 para R$ 140,00 e em extrema pobreza de R$ 69,00 para R$ 70,00. Na prática, a partir de setembro, o benefício básico, pago às famílias com renda familiar de até R$ 70 por pessoa, subirá de R$ 62,00 para R$ 68,00. Já o benefício variável (pago de acordo com o número de crianças) passará de R$ 20,00 para R$ 22,00 e o recurso vinculado aos adolescentes de R$ 30 para R$ 33,00.
Os benefícios variáveis são pagos a toda população cadastrada que se enquadra no perfil do programa (renda mensal de até R$ 140,00 per capita), mas são limitados a três crianças e a dois adolescentes por família. E todos precisam cumprir as condicionalidades do Bolsa Família: frequência escolar de 85% das aulas para alunos dos 6 aos 15 anos; de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos; vacinação infantil e acompanhamento do pré-natal.