CONVITE

A Comissão Especial de Políticas Públicas Contra Drogas da Câmara dos Deputados e a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, do Adolescente e ao Idoso da Assembléia Legislativa convida para o Seminário Estadual de Políticas Públicas Contra Drogas a ser realizado neste dia 29 de agosto (segunda-feira), a partir das 14 horas, no Auditório Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Na ocasião, estaremos fazendo um diagnóstico da situação do combate às drogas em Mato Grosso e da rede de acolhimento/tratamento dos dependentes químicos no Estado, além de formular sugestões para as ações do Poder Público voltadas para a questão.

Contamos com a sua presença.

Dep. Federal Wellington Fagundes

Dep. Federal Valtenir Pereira

Coordenador estadual Relator
Dep. Estadual Emanuel Pinheiro

Pres. Comissão de Direitos Humanos -AL

Galindo fala sobre a situação do PAC em reunião com Ucamb

Notícias / Comunicação16/08/2011 - 09:00RSS
Otmar de Oliveira

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, voltou a falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em reunião realizada na noite dessa segunda-feira (15-08) na sede da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), no bairro Porto.

O risco de Cuiabá perder os recursos do PAC começou a ser discutido no inicio do mês, quando a CEF determinou o bloqueio de repasses diante dos rumores da possível concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá. Mas, segundo com o prefeito, tudo não passou de um mal entendido. Ele disse aos líderes comunitários que foi a Brasília para esclarecer a questão, tendo informado às autoridades da CEF, que a lei aprovada em julho passado apenas cria a Agencia Reguladora para discutir melhorias para a rede de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá.

O que vai acontecer depois, em continuidade ao processo, ainda não se sabe. “Qual será o modelo de gestão da Companhia de Saneamento da Capital - Sanecap, ainda não foi decidido. É por isso que estamos realizando as audiências com a sociedade”, explicou Chico Galindo. Ele alega que o município não tem condições financeiras para fazer os investimentos necessários no setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e por isso propõe à sociedade o modelo de concessão. “Mas isso ainda é apenas uma discussão. Pode ser que em meio a essas audiências se entenda que o melhor para Cuiabá sejam outras alternativas”.

Galindo destacou que o PAC I foi paralisado em Cuiabá desde 2007, por causa da Operação Pacenas, que foi desencadeada após denúncias levantando suspeitas de que servidores e empresários agiam para direcionar o resultado de licitações. Nada foi provado, e desde então a prefeitura tenta retomar as obras do PAC I e iniciar o PAC II, sem sucesso. O prefeito afirma que Cuiabá não pode esperar por algo que não funcionou até o momento. “A prefeitura está fazendo o possível, lutando para conseguir os recursos do PAC I e dar continuidade ao PAC II. Mas, mesmo com todos os esforços o PAC continua empacado, é esta a razão pela qual eu falo em concessão; Cuiabá precisa melhorar e não dá para ficar esperando o PAC”, finalizou o prefeito.


O prefeito declarou ainda que na quinta-feira (18-08) voltará a Brasília para cobrar do Ministério das Cidades sobre o PAC de Cuiabá. “Nós precisamos de uma resposta. Aguardamos até o momento, mas não é mais possível esperar, precisamos tomar uma iniciativa” finalizou Galindo.

Senador Blairo Maggi apóia concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá

O senador Blairo Maggi declarou ser favorável a concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá. De acordo com Maggi, nem o município e nem a União tem os recursos necessários para investir no setor. Só na capital, são necessários R$ 1,9 bilhão para promover a universalização da água e do esgoto.

“Eu acho que o caminho é este, de buscar uma alternativa de concessão, porque o tanto que é preciso investir para universalizar a água em Cuiabá, vai mais de R$ 1 bilhão. O município não tem este dinheiro. A União não tem recursos para colocar nesta área. E a população está sem água”, disse o senador, durante o Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo de 2014, realizado, nesta segunda-feira (15-08) de manhã, na Assembléia Legislativa.

Maggi, que governou Mato Grosso por mais de sete anos (2003 a 2010), lembrou que vários tipos de serviços públicos são realizados por meio de concessão, como os serviços de transporte público (urbanos, estaduais e interestaduais), telefonia e energia.

A concessão dos serviços da água e esgoto está sendo debatida pela Prefeitura de Cuiabá. Uma das garantias dadas pelo prefeito Chico Galindo é que não haverá aumento de tarifa e que todas as decisões relativas ao serviço necessitarão da aprovação da Prefeitura. “Se há garantia de que a tarifa será a mesma, não tem porque não fazer a concessão. O importante é o governo municipal ter o controle da situação”.

Este controle é feito por meio da agência reguladora, cuja criação já foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. O senador Blairo Maggi referenda a implantação da agência: “o governo municipal terá que fazer uma agência reguladora, composta por membros da sociedade, entidades representativas da sociedade e até mesmo do Ministério Público. Quando tiver que tomar alguma medida, como recompor preços, terá o aval de representantes da sociedade”.

Cuiabá está há 40 anos com pouco investimentos na área de saneamento básico. Atualmente, somente 28% do esgoto da capital são tratados e quase metade dos bairros da capital não tem um abastecimento de água contínuo e adequado. Com a concessão dos serviços, a previsão é que a água seja universalizada em um prazo de três anos e o tratamento do esgoto em 10 anos.

Fonte: Ângela Jordão/PMC