O presidente da Ucamb, Édio Martins, é a única personalidade fora do mundo jurídico a receber tal honraria

Por: Ronaldo Pacheco
trabalho do movimento comunitário para fazer com que a Justiça chegue aos bairros humildes, para atender principalmente os menos favorecidos pela sorte, foi reconhecido pela Defensoria Pública do Estado, com a entrega da honraria ‘Defesa dos Direitos Humanos’ ao presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza.
A entrega aconteceu durante a sessão especial da Assembléia Legislativa, em homenagem ao Dia do Defensor Público, na noite desta quinta-feira. Édio Martins foi a única personalidade fora do mundo jurídico a receber tal honraria, no evento.
Édio Martins lembrou que, desde 2003, a Ucamb se esforça para estreitar as parcerias que agilizem a prestação jurisdicional, tanto com a Defensoria quanto como o Poder Judiciário. “É uma satisfação imensa receber essa condecoração, porque significa que estamos no caminho certo”, pondera Martins de Souza.
Os líderes comunitários de todo o Estado se sentiram agraciados. Para o secretário geral da Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Virgilio Sodré de Oliveira, o diploma entregue para Edio Martins, num contexto ampliado, acaba agraciando todo o movimento comunitário do Estado.
O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), explica que a sessão foi alusiva ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. “A Defensoria Pública é uma instituição nova no Estado que tem recebido sempre o apoio da Assembléia Legislativa. Quando implantada há 10 anos, o orçamento era de R$ 776 mil e hoje é de R$ 48 milhões isso porque essa Casa entende a importância para o cidadão da justiça gratuita”, destacou Sérgio Ricardo.
O defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, agradeceu Sérgio Ricardo pela homenagem e por ser um parceiro da instituição. Djalma informou ainda que, em breve, mais 25 defensores públicos aprovados no último concurso vão tomar posse o que vai levar esses profissionais a todas as comarcas de Mato Grosso.
A Assembléia já aprovou, em primeira votação, emenda constitucional que estabelece que o salário do defensor corresponderá a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “A aprovação desta emenda será um momento histórico para a defensoria pública”, afirmou o corregedor-geral e presidente da Associação Matogrossense de Defensores Públicos, André Luiz Prieto.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Governo do Estado beneficia Rondonópolis com doação de cobertores e filtros de água

RAFAEL DE SOUSA
Assessoria/Setecs-MT

Marcos Negrini/Setecs-MT

Secretária Roseli Barbosa entrega filtros e cobertores para Rondonópolis


A secretária de Estado, Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) Roseli Barbosa, recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (21.05), a secretária de Promoção Social do município de Rondonópolis, Neuma de Morais, para a assinatura do termo de doação de 4.000 mil cobertores e 1.000 mil filtros de água.

De acordo com a secretária Neuma de Morais, é importante esta parceria entre municípios e governo. “Eu digo sempre que as parcerias são somatórias de forças. E quem ganha com isso, é a população de uma forma geral”, afirmou.

Os cobertores e os filtros de água entregues para cidade de Rondonópolis, fazem parte dos projetos “Cobertor Solidário” e “Fonte de Vida”, que tem como finalidade à entrega de filtros de água para famílias carentes.

Os projetos foram criados no ano de 2003 e desde então ajudam famílias carentes e de extrema pobreza em todo Mato Grosso. A Setecs já distribuiu mais de 657 mil cobertores e 22.650 mil filtros de água. Só em 2010 serão distribuídos 150 mil cobertores e 35 mil filtros aos 141 municípios do Estado. A campanha deste ano foi lançada em abril e os municípios já iniciaram as retiradas dos materiais.

A secretária Roseli Barbosa destaca que esta ação é uma continuidade dos projetos da ex-primeira dama e ex-secretária Terezinha Maggi. “Antes de sair, a Terezinha deixou tudo organizado e estamos promovendo as entregas. Acredito que estes projetos não podem parar nunca. E como começamos a campanha em abril, esperamos que os cobertores já estejam nas casas das pessoas e o frio não pegue ninguém de surpresa”.

MT CONTRA A PEDOFILIA

Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aparecem como os principais atendimentos nos Creas

PAMELA MURAMATSU/MEIRE ZANELATO
Assessoria/Setecs-MT


Os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes continuam sendo os principais atendimentos registrados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), por meio do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, divulga um balanço que aponta que no ano de 2009, dos 5.791 atendimentos prestados nos 30 Creas existentes em Mato Grosso, 1.874 foram de abuso e exploração sexual. Em 2008, este tipo de violência também apareceu em primeiro lugar no balanço dos Centros. Do total de atendimentos prestados nos Creas, 3.257 foram de crianças e adolescentes e 2.534 à famílias. Depois do abuso e da exploração sexual, o casos de negligência aparecem em segundo lugar no balanço dos Creas – 1.824, em terceiro está a violência psicológica – 1.498 e em quarto a violência física – 595.

O balanço do Creas refere-se a todos os atendimentos realizados durante o ano de 2009 nas cidades de: Alta Floresta, Apiacás, Água Boa, Alto Boa Vista, Barra do Garças, Campo Verde, Cáceres, Cuiabá, Comodoro, Jaciara, Jangada, Juara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Matupá, Nobres, Nova Olímpia, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, Rio Branco, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

No demonstrativo de tipos de violência de maior incidência nos municípios que possuem Creas, o abuso sexual aparece em nove cidades: Apiacás, Campo Verde, Cuiabá, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.

O relatório aponta ainda que as meninas continuam sendo as principais vítimas: 61% dos atendimentos prestados às crianças e adolescentes foram do sexo feminino, da cor parda e na faixa etária entre 7 e 14 anos.

Em 52% dos casos atendidos em todos os tipos de violência, os principais responsáveis pela agressão ou é o pai (21%) ou a mãe (31%). Em segundo lugar, com 32%, aparecem vizinhos, namorados, aliciadores, amigos ou parentes próximos. Quanto à origem dos encaminhamentos, os Conselhos Tutelares aparecem em primeiro lugar, com 66%.

Em 2008, dos 8.810 mil atendimentos realizados 4.580 foram para crianças e adolescentes e 4.230 às famílias. A maioria - 33% - foi referente a situações de abuso e exploração sexual (2.929), 29% a negligência familiar (2.594), 27% de violência psicológica (2.345) e 11% de violência física (942).

Na avaliação da técnica da Setecs, Cibelle Bojikian, comparativamente aos anos anteriores houve uma redução nos atendimentos prestados na maioria dos municípios. Em alguns deles, como Alto da Boa Vista, Jaciara, Peixoto de Azevedo, Rio Branco e Sorriso, por exemplo, durante todo o ano não foi registrado nenhum atendimento às famílias, o que ela atribui à desativação das equipes dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e Creas durante a troca de gestão nas Prefeituras.

“Os números comprovam que o trabalho ficou prejudicado, se deu pela metade, e chegou até a não acontecer em determinados momentos. No nosso entendimento isso só se deve à questão política. Leva tempo até serem formadas e capacitadas novas equipes. E como muitos técnicos são contratados não há continuidade nos trabalhos de uma administração pra outra”, avalia Cibelle.

A técnica lembra que não acompanhando as famílias os municípios estão descumprindo as normas da Política Nacional de Assistência Social e afirma que o Estado, no monitoramento anual, vai questionar os municípios sobre esses resultados, para buscar resolver o problema.

“Nosso papel é o de apoiar, capacitar as equipes e acompanhar os trabalhos, para que o atendimento ocorra e tenha os resultados esperados. Na outra ponta, os municípios precisam implementar uma série de ações em parceria com a rede de proteção social do município (polícias civil, militar, conselho tutelar, conselhos de direito, Ministério Público) para enfrentar o problema, tratar os envolvidos, além de fortalecer os vínculos familiares e prevenir a violência”, orienta.

MT CONTRA A PEDOFILIA
Nesta quarta e quinta-feira (19 e 20.05), o Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa e a Superintendência Regional do Trabalho, promovem o Seminário “Mato Grosso contra Pedofilia e Objetivos do Milênio – ODM”. O evento é alusivo a data de 18 de Maio, Dia Nacional de Combate a Pedofilia, e acontecerá no Clube Monte Líbano, em Cuiabá. A ação conjunta entre as entidades busca prevenir e combater a pedofilia, localizar pessoas desaparecidas e promover o enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

Diversas autoridades envolvidas com este trabalho participarão do Seminário, com destaque para o presidente da CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta. Esta é a segunda vez que Malta vem a Mato Grosso para participar das atividades desenvolvidas por Mato Grosso no combate a violência infanto-juvenil. Ele será o último palestrante do Seminário, no dia 20, às 17h.

CONSELHOS TUTELARES
Ainda durante o Seminário, no dia 20, às 14h, o Governo em parceria com a Assembleia farão a entrega de 148 carros e 148 computadores a todos os Conselhos Tutelares de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de uma emenda parlamentar de bancada, via Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Silval Barbosa assina pacto de enfrentamento à violência contra a mulher e anuncia projetos

COMPROMISSO



THIAGO ALMEIDA
Redação/Secom-MT



Ednilson Aguiar/Secom-MT

Governador Silval Barbosa pede apoio da sociedade para combater a violência contra a mulher em Mato Grosso
O governador Silval Barbosa reafirmou nesta terça-feira (11.05), durante a solenidade de assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o compromisso do Governo do Estado com a defesa dos direitos da mulher. No evento, o governador afirmou que o Estado estará presente na elaboração de políticas públicas mais efetivas, e anunciou projetos de amparo à mulher vítima de violência. Silval Barbosa enalteceu a ação, que é de grande importância para a sociedade. “Este ato parece muito simples, mas significa uma realização para todas as mulheres de Mato Grosso”, comentou.

O governador ressaltou também que vai implantar ações de segurança para proteção da mulher. “Me sinto na obrigação de avançar ainda mais nesta área. Garantimos aqui o compromisso de dar todas as condições necessárias para o avanço desta ação. A proposta é que implantemos um disque-denúncia, para colocar nossos sistemas de segurança prontos para atender com mais rapidez esta demanda. Dentro de um planejamento, iremos estudar também a ampliação da Delegacia da Mulher em Mato Grosso”, afirmou.

Durante sua fala, Silval Barbosa pediu o apoio de todos os envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. “Precisamos do apoio de todos nesta luta, que é de toda a população. Não podemos permitir que aconteça a omissão. O Governo deve estar presente para sempre tomar as medidas cabíveis e solucionar todos os casos".

O pacto federativo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Governo Federal, assinado pelo governador, prevê investimentos de R$ 1,6 milhões para o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção da mulher vítima de violência. O evento contou com a presença da ministra Nilcéia Freire, responsável pela SPM.

O documento define estratégias básicas de promoção aos direitos humanos em quatro eixos: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha; Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. A ação vai contemplar os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Nova Mutum, Cáceres, Sorriso, Porto Esperidião e Cláudia.

Durante a solenidade também foi dada posse à câmara técnica que será responsável pela implementação das ações previstas no pacto. A comissão será composta por representantes das secretarias de Trabalho, Emprego e Cidadania, Casa Civil, Saúde (SES), Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Educação (Seduc), além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Outra ação do Governo do Estado foi a implantação da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Setecs, que ficará sob responsabilidades da advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero, presidente do Conselho Estadual.

Segundo a superintendente, a criação do órgão é uma vitória para as mulheres de Mato Grosso. “Estou emocionada com este momento. O que está acontecendo agora é fruto de uma luta longa e árdua à frente do Conselho. É algo que todas nós almejamos desde o primeiro momento que nos reunimos com o governador Silval Barbosa. Ele soube nos ouvir e se prontificou a nos atender desde o primeiro momento”, ressaltou.

A secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania e primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, destacou a importância da ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Sabemos que este é o começo de uma luta ainda maior. Precisamos continuar a buscar políticas públicas para as mulheres com o objetivo de reduzir e eliminar os índices de violência contra a mulher no nosso Estado. Queremos fazer com que as mulheres tenham mecanismos mais eficazes para não estarem mais submissas a este tipo de situação”, disse.

Para a ministra Nilcéia Freire, Mato Grosso está dando um passo à frente na defesa dos direitos da mulher. “Estamos aqui criando uma rede nacional de enfrentamento à violência. E percebo a vontade e determinação do governador Silval Barbosa e da secretária Roseli Barbosa que, juntamente com o movimento organizado, proporcionou este pacto federativo. Mas esta ação depende também da atenção de cada um para que se concretize efetivamente. Dessa maneira poderemos mudar a realidade, potencializando cada iniciativa”, concluiu.